HC 629637 - DECISAO

HC 629637 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, demonstradas pelo concurso de agentes, uso de arma de fogo e facão, prática de múltiplos roubos em local público e risco à instrução criminal; por tais razões, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes, sendo denegada a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: DIOGO DE OLIVEIRA MENDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

DIOGO DE OLIVEIRA MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da gravidade concreta e da periculosidade para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, demonstradas pelo concurso de agentes, uso de arma de fogo e facão, prática de múltiplos roubos em local público e risco à instrução criminal; por tais razões, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes, sendo denegada a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.