HC 614325 - DECISAO

HC 614325 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui substitutivo de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; a custódia preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela gravidade concreta do delito, histórico de reincidência e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: TAINAN PATRICK SANTANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Flagrante, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Flagrante Reincidência +1 more

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Parties

TAINAN PATRICK SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade que autorize intervenção de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui substitutivo de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; a custódia preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela gravidade concreta do delito, histórico de reincidência e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se