RHC 140139 - DECISAO

RHC 140139 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta extraída dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria; múltiplas denúncias por roubo e anotações criminais, inclusive por homicídio), evidenciando periculosidade e fundado receio de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, estando a decisão do Tribunal a quo em consonância com a jurisprudência dominante do STJ; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: SAUL DE BARROS RIBAS NETO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Contemporaneidade +1 more

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Parties

SAUL DE BARROS RIBAS NETO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 perigo de reiteração delitiva como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta extraída dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria; múltiplas denúncias por roubo e anotações criminais, inclusive por homicídio), evidenciando periculosidade e fundado receio de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, estando a decisão do Tribunal a quo em consonância com a jurisprudência dominante do STJ; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.