HC 600027 - DECISAO

HC 600027 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo de origem, a prisão da paciente foi relaxada em 26/1/2021 e foi determinada a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FRANCINE MARIA QUEIROZ PONTES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

FRANCINE MARIA QUEIROZ PONTES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal em razão de prisão preventiva
  2. 2 revogação ou substituição da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo de origem, a prisão da paciente foi relaxada em 26/1/2021 e foi determinada a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.