HC 630562 - DECISAO

HC 630562 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração inadequada como substitutivo de recurso ordinário; ademais, o decreto prisional revelou fundamentação concreta em elementos dos autos (apreensão de cocaína e maconha em quantidades expressas, pinos de droga e depoimentos) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: BRUNO MENEZES VITORIO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Pela Terceira Seção
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Materialidade E Autoria, Substitutivo De Recurso, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Materialidade E Autoria Substitutivo De Recurso +1 more

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Parties

BRUNO MENEZES VITORIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Pela Terceira Seção

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração inadequada como substitutivo de recurso ordinário; ademais, o decreto prisional revelou fundamentação concreta em elementos dos autos (apreensão de cocaína e maconha em quantidades expressas, pinos de droga e depoimentos) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P.I.