RHC 141092 - DECISAO

RHC 141092 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a matéria de fundo já havia sido apreciada anteriormente pelo relator (HC n. 580.914/SP), havia indícios de autoria e materialidade (apreensão de 11,4 kg de maconha), e a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública; não se demonstrou excesso de prazo por desídia do Judiciário ou da acusação.

Parties
Recorrente: Caio Henrique Santana Santos; Respondente: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Caio Henrique Santana Santos

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a matéria de fundo já havia sido apreciada anteriormente pelo relator (HC n. 580.914/SP), havia indícios de autoria e materialidade (apreensão de 11,4 kg de maconha), e a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública; não se demonstrou excesso de prazo por desídia do Judiciário ou da acusação.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.