HC 614601 - DECISAO

HC 614601 - DECISAO

Havendo revogação superveniente da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura pela instância de origem (Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Manaus/AM, em 20/1/2021, Processo n. 0603485-75.2017.8.04.0001), perdeu-se o objeto do habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Parties
Réu: Paulo Vitor de Freitas Rolla
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Homicídio Qualificado
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Homicídio Qualificado

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Parties

Paulo Vitor de Freitas Rolla

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de revogação superveniente da prisão preventiva
  2. 2 Expedição de alvará de soltura pela instância de origem que torna o writ prejudicado

Ratio Decidendi

Havendo revogação superveniente da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura pela instância de origem (Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Manaus/AM, em 20/1/2021, Processo n. 0603485-75.2017.8.04.0001), perdeu-se o objeto do habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.