RHC 128003 - DECISAO

RHC 128003 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da complexidade do processo (pluralidade de crimes, réus e testemunhas, cartas precatórias), das fortes indicações de autoria, da quantidade e variedade de drogas e do dinheiro apreendido, além da reiteração delitiva e investigação por interceptação, não se configurou excesso de prazo ou constrangimento ilegal; a suspensão de atos por recomendação do CNJ em razão da COVID-19 não caracteriza ilegalidade processual, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: RAFAEL BORGES GOMES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (recurso denegado).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

RAFAEL BORGES GOMES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa/instrução criminal
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da complexidade do processo (pluralidade de crimes, réus e testemunhas, cartas precatórias), das fortes indicações de autoria, da quantidade e variedade de drogas e do dinheiro apreendido, além da reiteração delitiva e investigação por interceptação, não se configurou excesso de prazo ou constrangimento ilegal; a suspensão de atos por recomendação do CNJ em razão da COVID-19 não caracteriza ilegalidade processual, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (recurso denegado).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.