RHC 140301 - DECISAO

RHC 140301 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente em 28/01/2021 e determinou a expedição do alvará de soltura, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto, sendo julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: RAIMUNDO MENDONCA DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto Do Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RAIMUNDO MENDONCA DA SILVA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória pelo juízo de piso

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente em 28/01/2021 e determinou a expedição do alvará de soltura, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto, sendo julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado