RHC 138143 - DECISAO

RHC 138143 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; examinada de ofício, não se verificou ilegalidade flagrante na prisão preventiva, pois a custódia estava fundamentada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e modus operandi que evidenciam risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; alegações relativas à pandemia e à superlotação não demonstraram hipótese excepcional que impusesse a soltura.

Parties
Recorrente: JOÃO MARCOS CARNEIRO SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Goiás; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Habeas Corpus, Gravidade Concreta Do Crime, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Pandemia/covid 19, Modos Operandi, Corrupção De Menores, Associação Criminosa, Roubo Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Habeas Corpus Gravidade Concreta Do Crime Recomendação N. 62/2020 Do CNJ +5 more

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Parties

JOÃO MARCOS CARNEIRO SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da via recursal (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 efeito da pandemia e da Recomendação 62/2020 do CNJ sobre pedidos de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; examinada de ofício, não se verificou ilegalidade flagrante na prisão preventiva, pois a custódia estava fundamentada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e modus operandi que evidenciam risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; alegações relativas à pandemia e à superlotação não demonstraram hipótese excepcional que impusesse a soltura.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomendo ao juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal e da Recomendação n. 62/2020 do CNJ.