HC 614354 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações, a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em 18/12/2020 (decisão da Segunda Câmara Criminal), de modo que o remédio constitucional perdeu o objeto.
- Parties
- Paciente: ODAIR SOUSA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante Nesta Instância: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Presunção De Inocência, Revogação Da Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Case Brief
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Parties
ODAIR SOUSA DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Tribunal De Origem
Ministério Público Federal
Manifestante Nesta Instância
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 manutenção ou revogação da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo para formação da culpa
- 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da medida cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações, a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em 18/12/2020 (decisão da Segunda Câmara Criminal), de modo que o remédio constitucional perdeu o objeto.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
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