RHC 140905 - DECISAO

RHC 140905 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as circunstâncias concretas indicam risco de reiteração delitiva (extensa folha de antecedentes e reincidência), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JONATAS JOSE ALVES; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência Habeas Corpus

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Parties

JONATAS JOSE ALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da ordem pública em face de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as circunstâncias concretas indicam risco de reiteração delitiva (extensa folha de antecedentes e reincidência), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.