RHC 122084 - DECISAO

RHC 122084 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença absolutória e a expedição do alvará de soltura em favor do recorrente, o recurso ordinário em habeas corpus ficou sem objeto, motivo pelo qual o STJ julgou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: THAULER CARPEGIANE BORGEM; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Branco do Bradesco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória Na Origem
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença absolutória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Delação Probatória, Superveniência De Sentença Absolutória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Delação Probatória Superveniência De Sentença Absolutória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

THAULER CARPEGIANE BORGEM

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Branco do Bradesco S.A.

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória Na Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença absolutória e a expedição do alvará de soltura em favor do recorrente, o recurso ordinário em habeas corpus ficou sem objeto, motivo pelo qual o STJ julgou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença absolutória

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.