RHC 138938 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios concretos de participação em esquema de tráfico (material apreendido, agenda com anotações de vendas e quantidades), pela apreensão de grande quantidade de drogas vinculada à organização, pelos antecedentes e processos anteriores do paciente e pelo risco de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estão preenchidos e não se recomenda a substituição por medidas do art. 319 do CPP; portanto, nega‑se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: TUAM MATHEUS DA FONSECA DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Reincidência, Maus Antecedentes
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Ordem Pública Presunção De Inocência +2 more

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Parties

TUAM MATHEUS DA FONSECA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios concretos de participação em esquema de tráfico (material apreendido, agenda com anotações de vendas e quantidades), pela apreensão de grande quantidade de drogas vinculada à organização, pelos antecedentes e processos anteriores do paciente e pelo risco de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estão preenchidos e não se recomenda a substituição por medidas do art. 319 do CPP; portanto, nega‑se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.