RHC 138766 - DECISAO

RHC 138766 - DECISAO

O recurso ordinário tornou-se prejudicado porque o Tribunal de origem concedeu liberdade provisória ao recorrente (relaxamento da prisão por excesso de prazo) e, portanto, o objeto do habeas corpus foi alcançado; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FELIPE LUQUECI ANTUNES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Acusado: RAFAEL DA COSTA MACIEL; Acusado: LEONARDO LUQUECI ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Pelo STJ
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

FELIPE LUQUECI ANTUNES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

RAFAEL DA COSTA MACIEL

Acusado

LEONARDO LUQUECI ANTUNES

Acusado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 quantidade ínfima do entorpecente apreendido
  3. 3 excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

O recurso ordinário tornou-se prejudicado porque o Tribunal de origem concedeu liberdade provisória ao recorrente (relaxamento da prisão por excesso de prazo) e, portanto, o objeto do habeas corpus foi alcançado; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.