RHC 141908 - DECISAO

RHC 141908 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria e, notadamente, pela gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de vultosa quantidade e variedade de entorpecentes (6.245,30 kg de maconha e 23,10 kg de skank) ocultos em fundo falso do veículo, o que demonstra periculum libertatis e risco à ordem pública; não houve demonstração de que o paciente integra grupo de risco da COVID-19 nem de condições sanitárias deficientes no estabelecimento prisional que justifique a prisão domiciliar; assim, a fundamentação do acórdão estadual é idônea e a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente: FERNANDO WILLIAN DA SILVA BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar Em Razão Da Pandemia De COVID 19, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Em Razão Da Pandemia De COVID 19 Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

FERNANDO WILLIAN DA SILVA BARBOSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar em razão da pandemia de COVID-19
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria e, notadamente, pela gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de vultosa quantidade e variedade de entorpecentes (6.245,30 kg de maconha e 23,10 kg de skank) ocultos em fundo falso do veículo, o que demonstra periculum libertatis e risco à ordem pública; não houve demonstração de que o paciente integra grupo de risco da COVID-19 nem de condições sanitárias deficientes no estabelecimento prisional que justifique a prisão domiciliar; assim, a fundamentação do acórdão estadual é idônea e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.