HC 594304 - DECISAO

HC 594304 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita e por configuração de mera reiteração de pedido já apreciado; ausente ilegalidade flagrante que justificasse atuação de ofício; a tramitação e diligências realizadas, bem como a complexidade processual (vários réus, citações por edital e cartas precatórias), justificam a demora, não havendo desídia judicial nem excesso de prazo que enseje a ordem.

Parties
Paciente: ELIAS SAMPAIO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Recurso Ordinário, Repetição/meramente Reiteração
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Recurso Ordinário Repetição/meramente Reiteração

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Parties

ELIAS SAMPAIO RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 excesso de prazo/razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita e por configuração de mera reiteração de pedido já apreciado; ausente ilegalidade flagrante que justificasse atuação de ofício; a tramitação e diligências realizadas, bem como a complexidade processual (vários réus, citações por edital e cartas precatórias), justificam a demora, não havendo desídia judicial nem excesso de prazo que enseje a ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se que se promova maior celeridade no julgamento da ação penal e que seja reexaminada a necessidade da segregação cautelar.