RHC 131915 - DECISAO

RHC 131915 - DECISAO

O Tribunal concluiu que há nos autos elementos concretos (depoimento da vítima, interceptações telefônicas e outras informações investigativas) que demonstram indícios suficientes de autoria e materialidade e evidenciam a periculosidade do recorrente integrante de organização criminosa, bem como o risco de reiteração delitiva; diante da gravidade concreta das condutas, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual foi mantida a prisão preventiva e negado provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: GUILHERME BRITO CAVALCANTI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Interceptação Telefônica, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Organização Criminosa Tráfico De Drogas Interceptação Telefônica +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME BRITO CAVALCANTI

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que há nos autos elementos concretos (depoimento da vítima, interceptações telefônicas e outras informações investigativas) que demonstram indícios suficientes de autoria e materialidade e evidenciam a periculosidade do recorrente integrante de organização criminosa, bem como o risco de reiteração delitiva; diante da gravidade concreta das condutas, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual foi mantida a prisão preventiva e negado provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.