RHC 140587 - DECISAO

RHC 140587 - DECISAO

Houve demonstração de materialidade e indícios suficientes de autoria, além de fatos concretos (modus operandi excessivamente violento, múltiplos golpes de arma branca, tentativa de fuga e ocultação da arma) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; a alegação genérica de risco por COVID-19 não foi demonstrada de forma concreta e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública no caso.

Parties
Recorrente: LUCAS DOS SANTOS BARBOSA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Latrocínio, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Modus Operandi, COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Latrocínio Medidas Cautelares Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +2 more

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Parties

LUCAS DOS SANTOS BARBOSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis e fundamentação concreta para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da motivação baseada em gravidade concreta e modus operandi violento
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve demonstração de materialidade e indícios suficientes de autoria, além de fatos concretos (modus operandi excessivamente violento, múltiplos golpes de arma branca, tentativa de fuga e ocultação da arma) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; a alegação genérica de risco por COVID-19 não foi demonstrada de forma concreta e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública no caso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.