HC 639137 - DECISAO

HC 639137 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita era substitutiva de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal a quo estava em conformidade com o entendimento dominante do STJ; além disso, não se constatou flagrante ilegalidade apta a ser reparada de ofício, tendo a prisão preventiva sido fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade do modus operandi, premeditação e ocultação do cadáver), circunstâncias que tornam inadequado o rehearing probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: OSMAR DOS SANTOS VIEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Dilação Probatória
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Dilação Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

OSMAR DOS SANTOS VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 limitações do habeas corpus para reexame probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita era substitutiva de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal a quo estava em conformidade com o entendimento dominante do STJ; além disso, não se constatou flagrante ilegalidade apta a ser reparada de ofício, tendo a prisão preventiva sido fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade do modus operandi, premeditação e ocultação do cadáver), circunstâncias que tornam inadequado o rehearing probatório via habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. e I.