HC 628242 - DECISAO

HC 628242 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, embora existam indícios de materialidade e autoria (apreensão de 63 pinos e uma bucha de cocaína e quantia em dinheiro) e menção a condenação anterior, as circunstâncias do caso (quantidade não elevada de drogas, condenação antiga com pena extinta em 2013 e contexto da pandemia) demonstraram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, sendo desnecessária a manutenção da prisão preventiva; assim a custódia foi substituída por medidas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: SILVIO RODRIGUES DE AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida parcialmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Excesso De Prazo

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Parties

SILVIO RODRIGUES DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, embora existam indícios de materialidade e autoria (apreensão de 63 pinos e uma bucha de cocaína e quantia em dinheiro) e menção a condenação anterior, as circunstâncias do caso (quantidade não elevada de drogas, condenação antiga com pena extinta em 2013 e contexto da pandemia) demonstraram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, sendo desnecessária a manutenção da prisão preventiva; assim a custódia foi substituída por medidas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
  • Publique-se; intimem-se.