RHC 139144 - ACORDAO

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A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque a decisão recorrida apresenta fundamentação concreta e idônea: existem provas da materialidade e indícios da autoria, a conduta revela gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, além da multireincidência do paciente, demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Agravante: R A A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Custódia Cautelar Requisitos Do Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Reincidência +2 more

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Parties

R A A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque a decisão recorrida apresenta fundamentação concreta e idônea: existem provas da materialidade e indícios da autoria, a conduta revela gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, além da multireincidência do paciente, demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de origem