HC 642120 - DECISAO

HC 642120 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se evidencia manifesto constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (quantidade significativa de droga apreendida - 5 Kg de maconha -, reiteração delitiva e insucesso de medidas cautelares anteriores), e a manutenção da custódia após pronúncia foi devidamente justificada, de modo que não há ilegalidade flagrante que autorize a intervenção de ofício desta Corte.

Parties
Paciente: JESIEL TEIXEIRA SOUSA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia +1 more

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Parties

JESIEL TEIXEIRA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso da gravidade concreta e quantidade de entorpecente para justificar preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se evidencia manifesto constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (quantidade significativa de droga apreendida - 5 Kg de maconha -, reiteração delitiva e insucesso de medidas cautelares anteriores), e a manutenção da custódia após pronúncia foi devidamente justificada, de modo que não há ilegalidade flagrante que autorize a intervenção de ofício desta Corte.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se