RHC 141889 - DECISAO

RHC 141889 - DECISAO

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração do perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado — concretizados na apreensão de 154 pedras de crack, na correspondência com denúncia anônima, na apreensão de valores e na reiteração delitiva/antecedentes — a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: DARLEY DALTON DE OLIVEIRA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento, por manifestamente improcedente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Presunção De Inocência, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Requisitos Do Art. 312 Do CPP Presunção De Inocência +1 more

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Parties

DARLEY DALTON DE OLIVEIRA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a decisão apresentou fundamentação concreta idônea
  3. 3 Se a quantidade de entorpecente e a reiteração delitiva justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração do perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado — concretizados na apreensão de 154 pedras de crack, na correspondência com denúncia anônima, na apreensão de valores e na reiteração delitiva/antecedentes — a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento, por manifestamente improcedente.

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Comunique-se.