RHC 140697 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado pelo Superior Tribunal de Justiça em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pela instância de origem em 15/12/2020 e da consequente expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido formulado no recurso.
- Parties
- Recorrente: DANIELLE CRISTINA RODRIGUES SANTANA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado (julgo Prejudicado)
- Outcome
- recurso julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Furto Qualificado
Case Brief
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Parties
DANIELLE CRISTINA RODRIGUES SANTANA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Tribunal De Origem
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado (julgo Prejudicado)
Legal Issues
- 1 legalidade da custódia preventiva
- 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
- 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado pelo Superior Tribunal de Justiça em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pela instância de origem em 15/12/2020 e da consequente expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido formulado no recurso.
Court Disposition
recurso julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Intimem-se.
Full Case Text
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