HC 632689 - DECISAO

HC 632689 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois nos autos da ação penal foi proferida decisão em 17/12/2020 relaxando a prisão preventiva e expedindo-se alvará de soltura, tornando inócua a impetração.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO DA SILVA SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prejudicialidade, Relaxamento De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prejudicialidade Relaxamento De Prisão

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Parties

JOAO PEDRO DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois nos autos da ação penal foi proferida decisão em 17/12/2020 relaxando a prisão preventiva e expedindo-se alvará de soltura, tornando inócua a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado, com fulcro no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ