HC 590422 - DECISAO

HC 590422 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia do paciente, configurando novo título a embasar a prisão e impeditivo à apreciação do mérito do writ.

Parties
Paciente: DAVID FERNANDO RIBEIRO PROENÇA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Superveniência De Novo Título
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Condenatória Furto Qualificado Associação Criminosa Superveniência De Novo Título

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Parties

DAVID FERNANDO RIBEIRO PROENÇA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus diante de novo título que mantenha a custódia
  3. 3 Princípio da fungibilidade recursal quanto a recursos contra decisões monocráticas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia do paciente, configurando novo título a embasar a prisão e impeditivo à apreciação do mérito do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.