RHC 139785 - DECISAO

RHC 139785 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (materialidade demonstrada, testemunhas que identificaram os acusados, violência do delito, pluralidade de agentes e antecedentes do paciente) que evidenciam o periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares mais brandas; não há nos autos prova de que o recorrente seja único responsável pelos menores para justificar prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: ALYSSON PEREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão/parte Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Internação Cautelar, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares Internação Cautelar Ordem Pública

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Parties

ALYSSON PEREIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Prolator Do Acórdão/parte Recorrida

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (materialidade demonstrada, testemunhas que identificaram os acusados, violência do delito, pluralidade de agentes e antecedentes do paciente) que evidenciam o periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares mais brandas; não há nos autos prova de que o recorrente seja único responsável pelos menores para justificar prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.