HC 625932 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e do cumprimento do alvará de soltura em 30/11/2020, caracterizando perda do objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: JOSÉ PAULO MESQUITA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSÉ PAULO MESQUITA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniente ausência de interesse de agir
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 cumprimento de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e do cumprimento do alvará de soltura em 30/11/2020, caracterizando perda do objeto da impetração.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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