RHC 140446 - DECISAO

RHC 140446 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, e circunstâncias concretas (enfrentar a polícia, disparos de arma de fogo) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, configurando fundamente do art. 312 do CPP; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOSÉ ROBERTO DA SILVA SANTOS; Decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta E Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

JOSÉ ROBERTO DA SILVA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Decisão Impugnada

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, e circunstâncias concretas (enfrentar a polícia, disparos de arma de fogo) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, configurando fundamente do art. 312 do CPP; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.