RHC 137079 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o paciente encontrava-se foragido (risco à instrução criminal), os fatos concretos indicam perigo à ordem pública (homicídio qualificado com emprego de arma em contexto de disputa entre grupos), e não há comprovação de situação de risco pela COVID-19 ou de superlotação penitenciária que justificasse substituição automática da prisão; assim, a fundamentação é suficiente para negar o habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ROBSON LUIS DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pandemia/covid 19, Fundamentação Concreta, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pandemia/covid 19 Fundamentação Concreta Foragido

Case Brief

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Parties

ROBSON LUIS DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade da Recomendação CNJ 62/2020 e pedidos de liberdade pela pandemia

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o paciente encontrava-se foragido (risco à instrução criminal), os fatos concretos indicam perigo à ordem pública (homicídio qualificado com emprego de arma em contexto de disputa entre grupos), e não há comprovação de situação de risco pela COVID-19 ou de superlotação penitenciária que justificasse substituição automática da prisão; assim, a fundamentação é suficiente para negar o habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.