RHC 130227 - DECISAO

RHC 130227 - DECISAO

Negado provimento ao recurso porque a reanálise periódica confirmou a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, o paciente já foi pronunciado (Súmula 21 do STJ) o que afasta a alegação de excesso de prazo, não se demonstrou enquadramento no grupo de risco para flexibilização em razão da pandemia, e a gravidade dos fatos e risco à ordem pública tornam inadequada a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: CARLOS MACHADO LOBATO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação CNJ N. 62/2020, Pronúncia, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recomendação CNJ N. 62/2020 Pronúncia +1 more

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Parties

CARLOS MACHADO LOBATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo
  3. 3 dispensa da audiência de custódia por motivo de pandemia

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque a reanálise periódica confirmou a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, o paciente já foi pronunciado (Súmula 21 do STJ) o que afasta a alegação de excesso de prazo, não se demonstrou enquadramento no grupo de risco para flexibilização em razão da pandemia, e a gravidade dos fatos e risco à ordem pública tornam inadequada a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

denegado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA.
  • Publique-se.