RHC 134210 - DECISAO

RHC 134210 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão do recorrente foi relaxada e ele foi posto em liberdade em 15/05/2020, conforme informações do Juízo da 1ª Vara Criminal de Juazeiro/BA.

Parties
Recorrente: GLEIDSON ANDRE DOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ausência De Interesse De Agir Prejudicialidade Liberdade Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GLEIDSON ANDRE DOS SANTOS SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto)

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão do recorrente foi relaxada e ele foi posto em liberdade em 15/05/2020, conforme informações do Juízo da 1ª Vara Criminal de Juazeiro/BA.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso
  • Publique-se