RHC 141220 - DECISAO

RHC 141220 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do homicídio, pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade dos acusados, evidenciada pelo modus operandi, antecedentes e fuga, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Acusado: MATEUS; Acusado: FERNANDO; Vítima: Daniel Barbosa da Silva; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Fuga, Prova Testemunhal Sigilosa, Recebimento Da Denúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Fuga Prova Testemunhal Sigilosa Recebimento Da Denúncia

Case Brief

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Parties

MATEUS

Acusado

FERNANDO

Acusado

Daniel Barbosa da Silva

Vítima

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentos idôneos
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 gravidade concreta do crime e periculosidade do acusado como justificativa para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do homicídio, pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade dos acusados, evidenciada pelo modus operandi, antecedentes e fuga, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.