HC 642112 - DECISAO

HC 642112 - DECISAO

Houve demonstração de elementos concretos nos autos (testemunhos, descrição do veículo e trajes, indícios de vínculo com tráfico/milícia e ameaças a testemunhas) que constituem fortes indícios de materialidade e autoria e evidenciam risco à ordem pública e à instrução criminal; assim, preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar os fins do processo, manteve-se a prisão preventiva, justificando-se a denegação do habeas corpus.

Parties
Denunciado: CLEISENER VINICIO BRITO GUIMARÃES; Denunciado: ALAN MARQUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Prova E Autoria
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Parties

CLEISENER VINICIO BRITO GUIMARÃES

Denunciado

ALAN MARQUES DE OLIVEIRA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 admissibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve demonstração de elementos concretos nos autos (testemunhos, descrição do veículo e trajes, indícios de vínculo com tráfico/milícia e ameaças a testemunhas) que constituem fortes indícios de materialidade e autoria e evidenciam risco à ordem pública e à instrução criminal; assim, preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar os fins do processo, manteve-se a prisão preventiva, justificando-se a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.