HC 631587 - DECISAO

HC 631587 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na natureza, variedade e quantidade das drogas apreendidas e no registro criminal/prisão em flagrante anterior, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a análise da prisão domiciliar restou inviabilizada nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: THAIENE SIQUEIRA DUARTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Prisão Domiciliar, Reincidência/reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Prisão Domiciliar Reincidência/reiteração Delitiva

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Parties

THAIENE SIQUEIRA DUARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na natureza, variedade e quantidade das drogas apreendidas e no registro criminal/prisão em flagrante anterior, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a análise da prisão domiciliar restou inviabilizada nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.