RHC 141094 - DECISAO

RHC 141094 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamento no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (uso de arma branca), das passagens anteriores e da necessidade de resguardar a ordem pública; além disso, a superveniência de sentença condenatória confirmada pelo Tribunal de origem, que negou o direito de recorrer em liberdade, afasta a alegação de excesso de prazo prevista no art. 316 do CPP, não havendo, assim, constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente/recorrente: VITOR AUGUSTO DA SILVA CAPUTTI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar (decisão Denegatória)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Prisão Cautelar, Flagrante, Revisão De Custódia, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Prisão Cautelar Flagrante Revisão De Custódia Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

VITOR AUGUSTO DA SILVA CAPUTTI

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar (art. 316 CPP)
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 ilegalidade do flagrante (art. 302 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamento no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (uso de arma branca), das passagens anteriores e da necessidade de resguardar a ordem pública; além disso, a superveniência de sentença condenatória confirmada pelo Tribunal de origem, que negou o direito de recorrer em liberdade, afasta a alegação de excesso de prazo prevista no art. 316 do CPP, não havendo, assim, constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se