RHC 142077 - DECISAO

RHC 142077 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva em razão de fundamentação adequada que apontou evasão do distrito da culpa e permanência foragida desde 06/08/2013, risco concreto de reiteração delitiva em face de condenações anteriores e periculosidade, bem como a inadequação e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Parties
Recorrente: DOUGLAS MARQUES DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal, Evasão Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Aplicação Da Lei Penal +1 more

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Parties

DOUGLAS MARQUES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade de predicados pessoais com a custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva em razão de fundamentação adequada que apontou evasão do distrito da culpa e permanência foragida desde 06/08/2013, risco concreto de reiteração delitiva em face de condenações anteriores e periculosidade, bem como a inadequação e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.