RHC 141154 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura que eliminou o suposto ato coator, configurando perda do objeto do recurso.
- Parties
- Recorrente: RUAN AUGUSTO DA SILVA SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso por perda do objeto.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Superveniência
Case Brief
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Parties
RUAN AUGUSTO DA SILVA SANTOS
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 revogação de prisão preventiva
- 2 prejudicialidade por perda do objeto em razão de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura que eliminou o suposto ato coator, configurando perda do objeto do recurso.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso por perda do objeto.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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