RHC 141120 - DECISAO

RHC 141120 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, quantidade e variedade de entorpecentes, existência de balança, dinheiro e celulares), que indicam potencial comercialização, periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para aprofundar prova ou discutir teses de mérito como tráfico privilegiado, que dependem de dilação probatória na instrução criminal; por tais motivos, o recurso ordinário foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: TAISLAN MACEDO DIAS E DIAS; Advogado/impetrante: Jefferson Victor de Jesus Santos; Autoridade Coatora (juiz De Direito Da 1ª Vara Crime Da Comarca De Amargosa/ba): Dr. Luis Henrique de Almeida Araujo; Interveniente (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Stj: Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Dilação Probatória
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Drogas Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares +1 more

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Parties

TAISLAN MACEDO DIAS E DIAS

Paciente/recorrente

Jefferson Victor de Jesus Santos

Advogado/impetrante

Dr. Luis Henrique de Almeida Araujo

Autoridade Coatora (juiz De Direito Da 1ª Vara Crime Da Comarca De Amargosa/ba)

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Stj: Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame de teses de mérito (tráfico privilegiado) via habeas corpus
  3. 3 uso da quantidade e variedade de drogas como indicativo de comercialização e periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, quantidade e variedade de entorpecentes, existência de balança, dinheiro e celulares), que indicam potencial comercialização, periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para aprofundar prova ou discutir teses de mérito como tráfico privilegiado, que dependem de dilação probatória na instrução criminal; por tais motivos, o recurso ordinário foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.