RHC 140626 - DECISAO

RHC 140626 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta aos autos da Ação Penal n. 0721040-65.2020.8.02.0001, a substituição da prisão preventiva por medida cautelar em 12/11/2020 e a expedição de alvará de soltura em 13/11/2020, declarou-se a superveniente ausência de interesse de agir e, por consequência, o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSÉ ALAN DE LIMA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Substituição Por Medida Cautelar, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Substituição Por Medida Cautelar Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

JOSÉ ALAN DE LIMA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medida cautelar
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta aos autos da Ação Penal n. 0721040-65.2020.8.02.0001, a substituição da prisão preventiva por medida cautelar em 12/11/2020 e a expedição de alvará de soltura em 13/11/2020, declarou-se a superveniente ausência de interesse de agir e, por consequência, o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.