RHC 140879 - DECISAO

RHC 140879 - DECISAO

Não conhecer do recurso por reiteração de habeas corpus já manejado contra o mesmo ato coator, combinado com indeferimento da liminar ante a ausência de ilegalidade manifesta que justificasse a concessão imediata: a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo Tribunal de origem com base no art. 312 do CPP (gravidade concreta, indícios, posição de comando na organização "Força Jovem" e risco de reiteração) e o alegado excesso de prazo não restou demonstrado, havendo elementos nos autos de que a demora decorreu de incidentes e atos processuais, inclusive da defesa.

Parties
Recorrente: JOAO VICTOR CORREIA GIFFONI HYGINO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC n. 0003266-92.2020.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática (liminar Indeferida)
Outcome
Não conheço do presente recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (duração Da Prisão Provisória), Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Procedimento Recursal (reiteração/incabibilidade)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo (duração Da Prisão Provisória) Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JOAO VICTOR CORREIA GIFFONI HYGINO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC n. 0003266-92.2020.8.19.0000)

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de revogação da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Existência de excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 Incidência de óbice processual por reiteração de habeas corpus/substitutividade recursal

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por reiteração de habeas corpus já manejado contra o mesmo ato coator, combinado com indeferimento da liminar ante a ausência de ilegalidade manifesta que justificasse a concessão imediata: a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo Tribunal de origem com base no art. 312 do CPP (gravidade concreta, indícios, posição de comando na organização "Força Jovem" e risco de reiteração) e o alegado excesso de prazo não restou demonstrado, havendo elementos nos autos de que a demora decorreu de incidentes e atos processuais, inclusive da defesa.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso

Orders

  • Indefiro a liminar
  • Solicitem‑se informações ao Juízo de primeiro grau, inclusive o envio da senha para acesso às informações processuais constantes do respectivo portal eletrônico