RHC 139377 - DECISAO

RHC 139377 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as decisões de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta, com elementos de materialidade e indícios de autoria, além de circunstâncias fáticas (subtração de 15 veículos, emprego de arma e violência, modus operandi organizado) que evidenciam periculum libertatis e tornam inadequadas, ao menos por ora, medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Investigado: ZÉLIO OSMAR DE SOUZA; Paciente: ÉRIC EVANDRO DA SILVA MACHADO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada; liminar anteriormente deferida cassada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

ZÉLIO OSMAR DE SOUZA

Investigado

ÉRIC EVANDRO DA SILVA MACHADO

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as decisões de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta, com elementos de materialidade e indícios de autoria, além de circunstâncias fáticas (subtração de 15 veículos, emprego de arma e violência, modus operandi organizado) que evidenciam periculum libertatis e tornam inadequadas, ao menos por ora, medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada; liminar anteriormente deferida cassada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Casso a liminar anteriormente deferida.