RHC 126311 - DECISAO

RHC 126311 - DECISAO

O pedido de revogação da prisão preventiva foi considerado prejudicado em razão de superveniência de decisão judicial (impronúncia e determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo singular na Ação Penal n. 0000089-54.2020.8.18.0031, com fundamento no art. 414 do CPP), verificada em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, tornando sem objeto a pretensão do recorrente.

Parties
Recorrente: JOSE ESDRAS DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JOSE ESDRAS DA SILVA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da prisão preventiva foi considerado prejudicado em razão de superveniência de decisão judicial (impronúncia e determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo singular na Ação Penal n. 0000089-54.2020.8.18.0031, com fundamento no art. 414 do CPP), verificada em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, tornando sem objeto a pretensão do recorrente.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.