HC 624010 - DECISAO

HC 624010 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque as instâncias de origem demonstraram fundada necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, em razão de atuação contumaz do paciente como integrante de grupo criminoso envolvido em furtos e receptação de veículos, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para evitar novos delitos; ademais, não cabe ao STJ reexaminar provas para afastar indícios de autoria no writ.

Parties
Paciente: DIEGO DA CUNHA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Relação De Fatos E Provas No Writ, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Associação Criminosa Furto Qualificado Relação De Fatos E Provas No Writ +1 more

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Parties

DIEGO DA CUNHA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Adequação da repressão à atuação de suposto integrante de grupo criminoso

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque as instâncias de origem demonstraram fundada necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, em razão de atuação contumaz do paciente como integrante de grupo criminoso envolvido em furtos e receptação de veículos, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para evitar novos delitos; ademais, não cabe ao STJ reexaminar provas para afastar indícios de autoria no writ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.