HC 616898 - DECISAO

HC 616898 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de fato novo: concessão de liberdade provisória ao paciente em 19/11/2020 e determinação de expedição de alvará de soltura, tornando o pedido sem objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: FÁBIO JULIANO TROVO FILHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Art. 33 Lei N. 11.343/2006, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Art. 33 Lei N. 11.343/2006 Art. 319 Do CPP

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Parties

FÁBIO JULIANO TROVO FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de fato novo: concessão de liberdade provisória ao paciente em 19/11/2020 e determinação de expedição de alvará de soltura, tornando o pedido sem objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.