HC 586108 - DECISAO

HC 586108 - DECISAO

Houve superveniente falta de interesse na impetração do habeas corpus, uma vez que o mandado de segurança na origem foi julgado prejudicado e determinado seu arquivamento, acarretando perda do objeto da impetração; por isso o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LEONARDO FERNANDES DE LIMA; Recorrente Em Sentido Estrito: Ministério Público; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, relator do MS n.0805401-82.2020.8.14.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Deferido E Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Efeito Suspensivo, Recurso Em Sentido Estrito, Superveniência De Arquivamento, Perda Do Objeto, Súmula N.604
Processo Penal Habeas Corpus Mandado De Segurança Prisão Preventiva Efeito Suspensivo Recurso Em Sentido Estrito Superveniência De Arquivamento Perda Do Objeto +1 more

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Parties

LEONARDO FERNANDES DE LIMA

Paciente

Ministério Público

Recorrente Em Sentido Estrito

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, relator do MS n.0805401-82.2020.8.14.0000

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Deferido E Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público
  2. 2 Efeitos da superveniência de arquivamento do mandamus na origem sobre habeas corpus impetrado
  3. 3 Perda do objeto por falta superveniente de interesse

Ratio Decidendi

Houve superveniente falta de interesse na impetração do habeas corpus, uma vez que o mandado de segurança na origem foi julgado prejudicado e determinado seu arquivamento, acarretando perda do objeto da impetração; por isso o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
  • Publique-se