RHC 129544 - DECISAO

RHC 129544 - DECISAO

Verificou-se que o juiz de primeira instância revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória à recorrente, o que fez cessar o objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: CELIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CELIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 prejudicialidade do recurso por cessação do objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juiz de primeira instância revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória à recorrente, o que fez cessar o objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se