RHC 140471 - DECISAO

RHC 140471 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao andamento processual registrada no parecer ministerial, a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de piso, tornando o habeas corpus sem objeto.

Parties
Recorrente: ADEILDO VITORINO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Lesões Corporais, Violência Doméstica, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Lesões Corporais Violência Doméstica Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ADEILDO VITORINO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade por ausência de audiência de custódia
  3. 3 conversão da prisão em preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao andamento processual registrada no parecer ministerial, a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de piso, tornando o habeas corpus sem objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.