RHC 138404 - DECISAO

RHC 138404 - DECISAO

O tribunal manteve a prisão preventiva por entender preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade e indícios de autoria, da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (9,93g de maconha e 6,10g de MDMA/ecstasy, 14 comprimidos) e da apreensão de grande quantia em dinheiro em evento organizado pelo paciente, não sendo recomendável a aplicação de medida cautelar diversa do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: CEZAR AUGUSTO SILVEIRA RODRIGUES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006), Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Prova Da Materialidade, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006) Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Prova Da Materialidade Periculum Libertatis

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Parties

CEZAR AUGUSTO SILVEIRA RODRIGUES

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de indícios e prova da materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medida cautelar diversa da prisão

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a prisão preventiva por entender preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade e indícios de autoria, da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (9,93g de maconha e 6,10g de MDMA/ecstasy, 14 comprimidos) e da apreensão de grande quantia em dinheiro em evento organizado pelo paciente, não sendo recomendável a aplicação de medida cautelar diversa do art. 319 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.